Termos de Uso

Versão 1.0

Este resumo explica, em linguagem simples, as condições de uso do OpaChat. Ele vale para quem se cadastra na plataforma — empresa ou pessoa física autônoma — chamado aqui de "você" ou "Cliente".

1. O que é o OpaChat

O OpaChat é uma plataforma de atendimento e comércio pelo WhatsApp, operada pela OpaTec. É destinado a pessoas jurídicas e a pessoas físicas que atuam como autônomas: ao se cadastrar, você declara que os dados informados (razão social e CNPJ, ou nome completo e CPF) são verdadeiros e que tem poderes para assumir estas obrigações em seu nome ou em nome da empresa que representa. Como o WhatsApp exige documento de empresa (CNPJ) para liberar o uso sem limitação, uma pessoa física cadastrada sem CNPJ pode operar de forma limitada — a tela de cadastro explica essa limitação antes de você concluir o cadastro.

2. Como você aceita estes Termos

Você aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceite no cadastro. A OpaTec registra a data, a hora, o endereço IP e a versão do documento aceita — esse registro é a prova do aceite e fica disponível para você no painel. Sem aceite, não há acesso à plataforma.

3. O que o OpaChat oferece

Conexão do seu número oficial de WhatsApp; atendimento com vários atendentes na mesma caixa de entrada; catálogo de produtos sincronizado; automação de respostas, inclusive com inteligência artificial; e envio de campanhas para a sua base de clientes.

4. Seu número, sua conta, seus dados

O número de telefone, a conta comercial e o catálogo de produtos pertencem a você (ou à sua empresa, se for o caso). A OpaTec atua apenas como intermediária técnica autorizada. Se um dia você sair do OpaChat, nada disso se perde — tudo continua sob o seu controle junto à Meta.

5. O OpaChat depende da Meta

O OpaChat funciona sobre a infraestrutura e as regras do WhatsApp Business Platform, da Meta Platforms, Inc. A OpaTec não controla a Meta e não responde por decisões dela — como mudança de preço, de política ou de disponibilidade da API. Se o aplicativo da OpaTec ficar totalmente indisponível na Meta por um período prolongado, você pode cancelar sem custo, com devolução do crédito não usado.

6. Planos, cotas e créditos

Cada plano inclui cotas mensais de mensagens, renovadas todo mês. O consumo é debitado por mensagem enviada — inclusive mensagem de atendimento, a partir da cobrança que a Meta passa a aplicar. Os valores vigentes ficam sempre visíveis no painel antes da contratação; nenhum preço fica escondido. Veja a página de Planos.

7. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no OpaChat segue a Lei Geral de Proteção de Dados. Os detalhes de retenção e descarte estão na nossa Política de Privacidade.

Para prestar suporte e ajudar a configurar o sistema (o robô, a inteligência artificial, as respostas prontas e a agenda), a equipe técnica da OpaTec pode acessar o painel da sua loja. Cada acesso fica registrado, dura no máximo 2 horas e não permite mexer em pagamentos.

8. Suspensão e cancelamento

A OpaTec pode suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos ou das políticas da Meta, sempre avisando o motivo. Você pode cancelar quando quiser; o saldo de crédito não consumido é devolvido conforme a política vigente.

9. Responsabilidade

A responsabilidade da OpaTec se limita aos danos diretos comprovadamente causados por culpa ou dolo dela, dentro dos limites da lei.

10. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Assuntos de proteção de dados: [email protected].